| Projeto: |
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PL 113 03/03/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-113/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0113-2021 |
| Promovente: |
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Luana Alves |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA MICROEMPRESAS E EMPRESA INDIVIDUAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALAMIDADE PUBLICA / CARTA DE CREDITO / CORONAVIRUS / COVID 19 / CREDITOS / DISPONIBILIDADE / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FINANCIAMENTO / MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL / MICROEMPRESA / PANDEMIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP21 | Recebido em 03/03/2021 | Encaminhado em 04/03/2021 | | SGP42 | Recebido em 04/03/2021 | Encaminhado em 04/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/03/2021 | Encaminhado em 09/03/2021 | | PRESID | Recebido em 09/03/2021 | Encaminhado em 09/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2021 | Encaminhado em 23/03/2021 | | CCJ | Recebido em 23/03/2021 | |
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